Insolvency and Corporate Governance
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no último dia 21 de agosto, o Parecer de Orientação n° 41/2023, com intuito de oferecer ao mercado e seus agentes orientações gerais sobre as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) e o mercado de capitais. As SAF foram criadas no Brasil pela Lei 14.193/21 com o objetivo de […]
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Discurso de Frank Elderson, membro do Conselho Executivo e vice presidente do Supervisory Board do Banco Central Europeu (BCE), na 10.ª Conferência da União Bancária, organizada pela Freshfields Bruckhaus Deringer, o Institute for Law and Finance da Goethe University e o Center for Financial Studies (Publicado em Setembro de 2023). Aqui.
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A OCDE publicou a edição de 2023 do OECD Corporate Governance Factbook, o qual complementa os Princípios de governo das sociedades do G20/OCDE, através da observação da respectiva adopção e implementação nos Estados membros considerados.O Factbook é actualizado a cada dois anos; abrangendo 49 jurisdições, esta edição do Factbook contém novas secções que reflectem os Princípios […]
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A OCDE publicou a versão revista dos Principles of Corporate Governance, num esforço conjunto do G20/OCDE. Os Princípios oferecem uma referência global para os quadros legais, regulatórios e institucionais do governo das sociedades. A nova revisão inclui orientações actualizadas sobre os direitos dos accionistas, o papel dos investidores institucionais, a divulgação e transparência corporativa, as responsabilidades dos […]
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A Comissão Europeia acaba de publicar a sua Recomendação (UE) 2023/1425, de 27 de junho de 2023, relativa à promoção do financiamento com vista à transição para uma economia sustentável e com impacto neutro no clima. A ambição da Recomendação é moderada: visa “clarificar os conceitos básicos associados a este tipo de financiamento e a […]
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A OCDE anunciou a abertura do processo de consulta pública relativa à revisão das OECD Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises (Orientações da OCDE dirigidas a empresas públicas e participadas pelo Estado). O documento sob revisão tem sido um instrumento de conformação de boas práticas bastante influente, não apenas em países-membros, mas também em países […]
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Foi já publicada a Diretiva (UE) 2023/970 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, sobre o reforço da aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres através de transparência remuneratória e mecanismos que garantam a sua aplicação. Trata-se de um […]
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Firms in the UK are struggling with integrating ESG into strategy and operations, according to the latest article from Board Agenda®. The report titled “Leadership in ESG Integration A study into UK board oversight, implementation and disclosure” here, can also be downloaded from Board Agenda and Mazars.Filipe Morais from Henley Business School, said that while focusing on the ESG agenda could lead […]
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O Regulador dos Sistemas de Pagamento britânico (“PSR”) aprovou recentemente nova regulamentação sobre requisitos para reembolso de clientes vítimas de fraude através de Authorised Push Payment (APP), disponível aqui. As novas regras têm como objetivo assegurar que sejam reembolsados clientes vítimas da maior parte dos casos de fraudes APP – sendo o custo de tal […]
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