A Comissão Europeia apresenta uma análise sobre a necessidade de reforçar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, como parte do programa mais amplo da iniciativa Legislar melhor.
A Comissão está, igualmente, a realizar um exercício de avaliação das suas políticas de melhoria da legislação e as conclusões deste exercício serão apresentadas no primeiro semestre de 2019.
A Comunicação da CE, bem como um conjunto de outros documentos relacionados, pode ser consultada aqui.
