Insolvency and Corporate Governance
A OCDE lançou uma consulta pública sobre o projeto de guidelines “Draft Guidelines for Corporate Bond Issuers” destinado a emitentes de dívida, convidando entidades e especialistas a contribuir com comentários até 31 de janeiro de 2026. Este novo documento visa clarificar a aplicação dos Princípios de Governo das Sociedades do G20/OCDE ao universo dos emitentes […]
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O Banco de Portugal deu nota recente de se encontrar disponível na aplicação de recolha do BPnet a nova versão do relatório específico sobre o sistema de controlo interno para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (“RPB”). O regulador do sector bancário desenvolveu a nova versão do referido relatório após […]
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Em 17 de Dezembro de 2024, o Banco Central Europeu publicou informação relevante sobre a sua metodologia na avaliação do governo interno e gestão de riscos dos bancos sujeitos à sua supervisão (bancos de maior dimensão da zona euro). Esta metodologia enquadra-se no âmbito do processo de análise e avaliação pelo supervisor (SREP) e os […]
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Passados 10 anos sobre o início do Mecanismo Único de Supervisão, o governo interno dos bancos europeus e a respetiva cultura de gestão de riscos continuam na ordem do dia do Banco Central Europeu, que através de eventos e publicações dedicadas partilha boas práticas e aspetos a melhorar neste âmbito. Neste contexto, partilhamos os seguintes […]
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A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) anunciou, em 11 de setembro de 2024, o início da consulta pública do regime FÁCIL (“Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens”) com o objetivo de incluir e simplificar o registro na CVM para companhias cujo faturamento bruto seja inferior a R$ 500 milhões à classificação […]
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Na sequência da consulta pública recentemente efetuada, o Banco de Portugal publicou no passado dia 5 de junho de 2024 a Instrução n.º 8/2024, que aprova o modelo anual de reporte em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, disponível aqui. O novo relatório anual sobre o sistema de controlo […]
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O Banco Central Europeu (BCE) tem vindo a incitar os bancos do Eurosistema a progredir no que respeita à agregação de dados e reporte sobre riscos, os quais por sua vez constituem uma ferramenta essencial para uma boa gestão de riscos e em geral para o bom governo das instituições de crédito. Neste contexto, partilha-se […]
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Está disponível a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2024, sobre a Proposta de Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade – doravante, em termos abreviados, “CSDDD” (texto acessível em CSDDD_PT). Entre as diferentes alterações relativamente à versão do texto da CSDDD aprovada em 1 de […]
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Muita tem sido a legislação recentemente aprovada em Moçambique, com impacto significativo nos mais variados sectores de actividade. No que toca à governação de sociedades, relações contratuais, realização de investimentos e fluxo de fundos, destacamos, por ordem cronológica: O novo Código Comercial Moçambicano (Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio); O novo Regime Jurídico dos […]
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O relatório global da OCDE sobre sustentabilidade empresarial visa reforçar a adopção de políticas de governo societário que promovam a sustentabilidade e a resiliência das empresas. O relatório examina o cenário em evolução das práticas de sustentabilidade empresarial em todo o mundo e inclui um foco nas principais dimensões descritas nos Princípios de Governo das […]
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