Insolvency and Corporate Governance
A evolução do surto pandémico, que tão agudas preocupações causa às empresas e à economia em geral, suscita desafios importantes em termos de corporate governance. Em primeiro lugar, neste contexto particularmente exigente torna-se claro que os deveres fiduciários dos administradores se estendem não apenas à tutela dos interesses dos acionistas, mas também à proteção dos […]
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Foi lançada uma consulta pública sobre o projeto de orientações da CMVM sobre a avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e de titulares de participações qualificadas. A consulta decorre até 30 de abril e a documentação está disponível aqui.
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O Tribunal Constitucional (“TC”) veio declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais (“CSC”), na parte em que determina a extinção do contrato de trabalho celebrado há menos de um ano de titular que seja designado administrador da sociedade empregadora, por violação do disposto na […]
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O Banco de Portugal colocou em consulta pública dois projetos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo interno e sistema de controlo interno. O objetivo destes projetos é aperfeiçoar o processo de convergência com os requisitos internacionais, bem como incorporar as lições retiradas da experiência adquirida com a aplicação da regulamentação em vigor e alinhar […]
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Warren Buffett é um dos investidores com maior sucesso, e mais respeitado e ouvido, a nível mundial. Em especial, as suas Cartas, anualmente dirigidas aos acionistas da Berkshire Hathaway, requerem leitura atenta por parte de todos aqueles que se ocupam de temas de mercado de capitais. Na sua Carta mais recente, publicada no passado dia […]
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Decorrida a respectiva consulta pública e considerados os contributos recebidos, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou recentemente o Guia de aplicação de Indicadores de Qualidade de Auditoria (AQI), disponível aqui, o qual teve por referência as melhores práticas internacionais das autoridades de supervisão de auditoria. Pretende-se que este guia seja uma ferramenta de […]
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The 25th European Corporate Governance Conference, partnered by EuropeanIssuers, will take place inZagreb, Croatia on the 21st of April 2020, under the auspices of Croatia’s Presidency of the Council of the European Union. The Independent Directors Association, the Croatian Financial Services Supervisory Agency (HANFA) andEY are pleased to invite you to save the date April 21, 2020 […]
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O novo relatório da Hampton-Alexander Review no Reino Unido mostra que tem havido algum progresso em matéria de género na composição dos conselhos de administração e comissões executivas das maiores empresas Britânicas. O relatório analisa os 23,000 lugares de administração executiva e não executiva e conclui que – durante o ano passado – apenas 36% dos lugares de administração que ficaram disponíveis foram para mulheres. […]
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Foi publicado no passado dia 9 de dezembro de 2019 o Regulamento (UE) n.º 2019/2088 [1], que harmoniza as regras de transparência a nível europeu para os intervenientes no mercado financeiro e consultores financeiros no que respeita à integração de riscos em matéria de sustentabilidade e da consideração do seu impacto nos processos internos, assim […]
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Em resposta a dúvidas e questões colocadas pelas sociedades cotadas durante o exercício de monitorização realizado em 2019, e que se antecipa possam surgir igualmente no processo de elaboração dos relatórios de governo das sociedades respeitantes ao exercício de 2019 e a publicar no presente ano de 2020, a CAM e a CEAM dão a […]
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