Insolvency and Corporate Governance
Foi apresentado o Relatório Anual de Monitorização (RAM) produzido pela Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do Código (CEAM) e aprovado pela Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Código (CAM) do IPCG. O RAM 2018 foi primeiro relatório elaborado por referência ao Código de Governo das Sociedades do IPCG e dá conta dos trabalhos de acompanhamento e […]
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Foi publicada no passado dia 26/11/19 a Directiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2019 relativa à protecção das pessoas que denunciam violações do direito da União, disponível aqui. Pretende-se, com esta Directiva, assegurar um nível equilibrado e eficaz de protecção dos denunciantes em situações em que o […]
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A segurança informática e a cibersegurança têm estado na ordem do dia e estão seguramente no topo das agendas dos reguladores, dos gestores de topo e de todos os outros stakeholders. Em particular a contínua evolução e crescente complexidade das tecnologias de informação e comunicação (information and communication technology “ICT”) e a dependência deste recurso para […]
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A OCDE acaba de publicar o relatório “Owners of the World’s Listed Companies”, no qual analisou informação relativa à estrutura societária das 10 mil maiores empresas cotadas, que juntas representam 90% do valor global do mercado de ações. O relatório apresenta igualmente dados comparativos sobre os titulares das sociedades cotadas bem como uma visão global quanto às diferentes […]
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A CMVM preparou um documento que colocou em consulta pública tendo como objectivos a divulgação e discussão dos factores indicadores da qualidade da auditoria, com base em práticas e métricas internacionais mas também levando em conta as especificidades da realidade nacional. Trata-se de um guia prático ainda em forma de documento de consulta, disponível aqui […]
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Apresentação do livro Acionistas e Governação das Sociedades [1] 1.º Introdução; sobre o Governance Lab É para mim um gosto e uma honra estar a apresentar o livro Acionistas e Governação das Sociedades, preparado pelo Governance Lab e editado pela Almedina. Enquanto coordenador da obra, abster-me-ei naturalmente de juízos de valor sobre a mesma. Importa começar […]
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O Financial Reporting Council (FRC), do Reino Unido, publicou uma edição revista do Stewardship Code. A nova versão do código, intitulado Stewardship Code 2020, entra em vigor a 1 de Janeiro de 2020 e vem acompanhado por um relatório do processo de consulta pública precedente, disponível aqui. O Stewardship Code contém recomendações de governo societário para investidores institucionais (titulares de ativos ou gestores […]
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Está em consulta pública até ao próximo dia 15 de outubro a proposta de orientações [1] da ESMA [2] sobre determinados aspetos dos requisitos da função de compliance ao abrigo da DMIF II [3]. Esta proposta pretende substituir as orientações existentes neste âmbito (“Orientações de 2012”) [4], partindo no essencial das bases lançadas em 2012 […]
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Realizou-se nos dias 5 e 6 de setembro de 2019, no Auditório Magno do Ministério da Energia e Águas, o 1º Congresso Angolano sobre Corporate Governance, organizado pelo Ministério da Energia e Águas, com a coordenação científica da ACGA- Associação de Corporate Governance de Angola. Estiveram presentes gestores públicos, membros dos conselhos fiscais das empresas […]
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A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) brasileira colocou em audiência pública minuta de instrução que dispõe sobre a constituição e funcionamento de um ambiente regulatório experimental, também chamado de “Sandbox Regulatório”. Com essa proposta, a CVM busca alinhar expectativas e inovações do mercado de valores mobiliários com os aspectos regulatórios deste setor. A ideia principal […]
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