Insolvency and Corporate Governance
The OECD has published further information about its review of the G20/OECD Principles of Corporate Governance, including a Report about the review, prepared by the OECD’s Secretary-General, for G20 Finance Ministers and Central Bank Governors, which contains the review’s terms of reference and proposed roadmap. See it here.
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The Financial Reporting Council has issued the first in-depth assessment of the quality of reporting from private companies who have chosen to follow the Wates Principles. The report, which was conducted with the University of Essex, shows that the Wates Principles are the most widely adopted corporate governance code used by large private companies. The […]
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O Governance Lab presta uma sentida homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão (1932-2022) e curva-se perante o seu exemplo e a sua obra. Além de um eminente civilista, Oliveira Ascensão foi um percursor em diversos domínios jurídicos, designadamente no âmbito do direito de autor, do direito da sociedade de informação, do direito da propriedade […]
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Introduction On 23rd February 2022, the European Commission published a Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on Corporate Sustainability Due Diligence and amending Directive (EU) 2019/1937[1] (the “Proposal”). The Proposed Directive lays out a number of obligations for in-scope companies concerning human rights and environmental adverse impacts arising from […]
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The aim of this annual conference is to update legal practitioners on the latest trends and current issues in European company law and corporate governance. The focus this year will be on the “S” in ESG, and on gender, diversity and inclusion in boardrooms, corporate decision-making and sustainable corporate governance in general. The conference will […]
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A European Securities and Markets Authority (“ESMA”) lançou uma consulta pública acerca da atualização das suas orientações sobre alguns aspetos relativos aos requisitos de adequação previstos na Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (“DMIF II), que considera como um dos mais relevantes pilares para proteção dos investidores e que se aplica a todos os serviços […]
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O Financial Reporting Council (FRC) divulgou o relatório “Creating a Positive Culture: Opportunities and Challenges”, baseado em entrevistas e roundtables com administradores e outros stakeholders, onde identifica os desafios e oportunidades relativamente ao desenvolvimento de uma cultura de risco, ética e de responsabilidade. Também oferece guidance sobre o assunto. “Creating a Positive Culture: Opportunities and […]
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No seguimento da recente comunicação da EBA (European Banking Authority) acerca da necessidade de definição de políticas de gestão dos riscos mais eficientes no sector financeiro, a FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network), autoridade americana que tem como missão salvaguardar o sistema financeiro de usos ilícitos, designadamente através do combate ao branqueamento de capitais com recurso […]
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No final do ano passado o Banco Central Europeu (BCE) publicou dois documentos essenciais para o setor bancário: o guia sobre a avaliação da idoneidade dos membros dos órgãos sociais dos bancos (Fit and proper Guide) e o questionário que estes devem submeter ao supervisor no âmbito do pedido de autorização daqueles membros (Questionnaire). A publicacação foi […]
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Desde a crise do subprime em 2008, os requisitos de capital da banca nunca mais saíram do intenso escrutínio (espera-se) e especial preocupação dos reguladores. E com o recente abrandamento da actividade económica durante a pandemia, as imparidades aumentaram e aumentarão, o que exigirá novo esforço, quanto mais não seja sob a forma de redução […]
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