Insolvency and Corporate Governance
O Governance Lab presta uma sentida homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão (1932-2022) e curva-se perante o seu exemplo e a sua obra. Além de um eminente civilista, Oliveira Ascensão foi um percursor em diversos domínios jurídicos, designadamente no âmbito do direito de autor, do direito da sociedade de informação, do direito da propriedade […]
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Introduction On 23rd February 2022, the European Commission published a Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on Corporate Sustainability Due Diligence and amending Directive (EU) 2019/1937[1] (the “Proposal”). The Proposed Directive lays out a number of obligations for in-scope companies concerning human rights and environmental adverse impacts arising from […]
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The aim of this annual conference is to update legal practitioners on the latest trends and current issues in European company law and corporate governance. The focus this year will be on the “S” in ESG, and on gender, diversity and inclusion in boardrooms, corporate decision-making and sustainable corporate governance in general. The conference will […]
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A European Securities and Markets Authority (“ESMA”) lançou uma consulta pública acerca da atualização das suas orientações sobre alguns aspetos relativos aos requisitos de adequação previstos na Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (“DMIF II), que considera como um dos mais relevantes pilares para proteção dos investidores e que se aplica a todos os serviços […]
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O Financial Reporting Council (FRC) divulgou o relatório “Creating a Positive Culture: Opportunities and Challenges”, baseado em entrevistas e roundtables com administradores e outros stakeholders, onde identifica os desafios e oportunidades relativamente ao desenvolvimento de uma cultura de risco, ética e de responsabilidade. Também oferece guidance sobre o assunto. “Creating a Positive Culture: Opportunities and […]
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No seguimento da recente comunicação da EBA (European Banking Authority) acerca da necessidade de definição de políticas de gestão dos riscos mais eficientes no sector financeiro, a FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network), autoridade americana que tem como missão salvaguardar o sistema financeiro de usos ilícitos, designadamente através do combate ao branqueamento de capitais com recurso […]
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No final do ano passado o Banco Central Europeu (BCE) publicou dois documentos essenciais para o setor bancário: o guia sobre a avaliação da idoneidade dos membros dos órgãos sociais dos bancos (Fit and proper Guide) e o questionário que estes devem submeter ao supervisor no âmbito do pedido de autorização daqueles membros (Questionnaire). A publicacação foi […]
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Desde a crise do subprime em 2008, os requisitos de capital da banca nunca mais saíram do intenso escrutínio (espera-se) e especial preocupação dos reguladores. E com o recente abrandamento da actividade económica durante a pandemia, as imparidades aumentaram e aumentarão, o que exigirá novo esforço, quanto mais não seja sob a forma de redução […]
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A EBA (European Banking Authority) divulgou recentemente uma comunicação dedicada à análise do impacto das políticas da diminuição dos riscos no setor financeiro europeu, disponível aqui. Nesta comunicação, a autoridade bancária europeia alerta para as consequências indesejáveis de políticas genéricas ineficazes de diminuição de risco por parte dos players do mercado financeiro em matéria de […]
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Na sequência da publicação em Diário da República da Lei n.º 99-A, de 31 de Dezembro de 2021, a qual altera o Código dos Valores Mobiliários, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, os estatutos da Comissão do […]
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