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A OCDE acaba de publicar o relatório Flexibility and Proportionality in Corporate Governance

Abel Sequeira Ferreira

O relatório abrange 39 jurisdições e assenta numa abordagem descritiva que procura aferir o enquadramento de mecanismos de flexibilidade e proporcionalidade, nessas jurisdições, em relação a diferentes áreas chave deCorporate Governance(e.g., direitos de preferência, composição do conselho de administração, comités e qualificações, “say on pay” e divulgação de remunerações “say on pay”, transações com partes relacionadas, […]

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Artigos Notícias

A competência especializada dos juízos do comércio para questões de corporate governance

José Ferreira Gomes

I. No acórdão do STJ de 5-jul.-2018 (Abrantes Geraldes), Proc. 11411/16.0T8LSB.L1, discute-se a competência especializada dos juízos de comércio, a propósito de uma ação intentada por um sócio minoritário de uma sociedade comercial contra essa sociedade e contra uma outra, na qual peticionou a declaração de nulidade de dois contratos que, na sua perspectiva, «concretizam uma […]

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Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade: Reforçar o seu papel na elaboração das políticas da UE

Abel Sequeira Ferreira

A Comissão Europeia apresenta uma análise sobre a necessidade de reforçar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, como parte do programa mais amplo da iniciativa Legislar melhor. A Comissão está, igualmente, a realizar um exercício de avaliação das suas políticas de melhoria da legislação e as conclusões deste exercício serão apresentadas no primeiro semestre […]

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Artigos Notícias

Justiça penal e corporate governance

Paulo Câmara

Merece colocar no topo de prioridades a análise a fundo da função que o sistema jurídico-penal deve desempenhar no âmbito do governo societário. À semelhança do que sucede com a responsabilidade civil, a análise dos pressupostos da responsabilidade criminal pela administração e fiscalização de empresas deve ser seriamente confrontada com a densificação funcional emprestada pelo […]

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Working Papers

Equity crowdfunding a governação da sociedade financiada

GovLab

Inês Dias Lopes  Working Paper No. 4/2018 Keywords: Crowdfunding, Equity Crowdfunding, Equity-based Crowdfunding, Crowdsourcing, Investment-based Crowdfunding, Startup, Small Business, Early-stage Companies, Business Angels, Venture Capital, Investor Protection, Disclosure, Corporate Governance, Equity Gap, Share Capital Dilution, Compliance Costs. Ver documento

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Artigos Legislação e Regulamentação Notícias

Política de remunerações: um novo paradigma

Paulo Câmara

O objetivo e o âmbito das intervenções regulatórias sobre remunerações têm registado uma evolução importante nos últimos anos. Numa primeira etapa de trajetória histórica (cujas principais marcos se situam entre 2005 e 2013), as políticas de remunerações eram exclusivamente dirigidas à defesa do interesse social, à prevenção da erosão excessiva do património social e à […]

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