Insolvency and Corporate Governance
O Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM) organiza, no próximo dia 30 de Junho, na sua sede, no Luxemburgo, a conferência jurídica“Pringle and beyond: lessons from 10 years of ESM-related court decisions”. Por ocasião do seu décimo aniversário, a conferência centrar-se-á no acórdão Pringle do Tribunal de Justiça da União Europeia e nas demais decisões judiciais, […]
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Foi recentemente publicado pelo International Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT), que tem como principal missão a harmonização de direito privado comercial, um conjunto de princípios sobre ativos digitais e direito privado, desenhados para promover a certeza jurídica e previsibilidade quanto a questões de direito privado relativas a estes ativos tal como definidos […]
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Blog post by Frank Elderson and Elizabeth McCaul, vice chair and representative of the European Central Bank (ECB)’s in the Supervisory Board of the Single Supervisory Mechanism, respectively. Published on 9 May 2023. Diversity and good governance are interlinked and this explains why diversity keeps high in the ECB’s banking supervision agenda. Diverse boards enable better oversight […]
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In July 2015, the Basel Committee on Banking Supervision published its updated corporate governance principles for banks. The 13 revised principles provide a framework within which banks and supervisors should operate to achieve robust and transparent risk management and decision-making. Sound corporate governance of banks can promote public confidence and uphold the safety and soundness of the banking system.Given significant […]
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No contexto da revisão finalizada em 2023 e da publicação da nova versão do Código de Governo das Sociedades, a CEAM – Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização preparou o seguinte conjunto de documentos complementares: Tabela de Correspondências de Recomendações (CGS versão de 2023 / CGS versão de 2020): Tabela de correspondências entre as recomendações constantes do […]
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O Parlamento Europeu aprovou recentemente o primeiro ensaio de regulamentação europeia sobre cripto-ativos, disponível aqui. As novas regras têm como objetivo assegurar que as transferências de cripto-ativos, à semelhança das restantes operações financeiras, possam ser rastreadas e que as transações suspeitas sejam bloqueadas – para esse efeito, deverão ser acompanhadas de identificação da respetiva origem […]
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Foi hoje publicada a nova versão do Código de Governo das Sociedades do IPCG (2018), contendo o texto resultante da revisão realizada em 2023, no formato ebook que corresponde à versão oficial do código. Ao longo deste ano, as sociedades poderão realizar o seu processo de adaptação à nova formulação, tendo em vista o bom […]
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Depois do pequeno susto que soprou do outro lado do atlântico[1], eis que surgiu, do lado do continente europeu, um pré-anúncio de tempestade. O Credit Suisse, envolvido em polémicas desde há vários anos, estava assumidamente em situação de dificuldade financeira e de quebra de confiança. A situação foi inicialmente contida com o anúncio de que […]
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