Insolvency and Corporate Governance
A aplicação do Código de Governo das Sociedades do IPCG de 2018 (“CGS”) implica o desenvolvimento de um novo processo de monitorização, conforme consta do Protocolo existente entre a AEM e o IPCG celebrado no início de 2018, no âmbito do qual cabe à Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do Código (“CEAM”) a análise do acolhimento […]
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The LSGL Presidency is pleased to open for registration the 7th Law Schools Global League Summer School. The 7th LSGL Summer School will take place between 15-27 July 2019 at the University of Turin, Italy. More details about registration and practical information is available here. This year the following courses will be offered: […]
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Resumo: A governança societária (corporate governance) é genericamente um conjunto articulado de estruturas, regras de competência e funcionamento, normas de comportamento, princípios, recomendações, incentivos e boas práticas, aplicáveis a uma sociedade comercial ou nela observáveis, tendo como objetivo (i) contribuir para otimizar o seu funcionamento e o exercício da atividade produtiva que constitui o seu […]
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O Financial Reporting Council (FRC), do Reino Unido, acabou de concluir um processo de consulta dirigida ao mercado, para revisão do Stewardship Code. A consulta decorreu de Janeiro a Março de 2019. A nova versão do código incorpora pela primeira vez fatores de ESG – sustentabilidade ambiental, social e de governance – e procura implementar requisitos de […]
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O ano de 2019 tem sido de muita movimentação legislativa no Brasil, principalmente em matéria societária. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 420-D, de 2014, que dispõe sobre a possibilidade de constituição da Empresa Simples de Crédito ou, simplesmente, ESC. Essa nova sistemática tem por objetivo ampliar a concessão […]
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O Comité de Basileia divulgou os resultados de um estudo sobre as práticas de proporcionalidade na regulação e supervisão bancárias, com o objetivo de reconhecer as medidas de proporcionalidade adotadas pelas autoridades competentes em termos globais. O estudo engloba 45 jurisdições de referência, cobrindo todos os continentes, embora não incluindo Portugal. O Relatório revela que a maioria […]
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O Comité de Estratégia de Negócios, Energia e Indústria da House of Commons, do Reino Unido, publicou o Relatório Executive Rewards: Paying for success. Como parte do escrutínio das práticas de Corporate Governance, o relatório analisa a evolução das medidas que o governo britânico vem vindo a adotar, para colmatar as diferenças entre as remunerações dos executivos e o desempenho das empresas […]
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Gabriela Figueiredo Dias Presidente do Conselho de Administração da CMVM Boa tarde, É uma honra estar convosco aqui hoje no lançamento de um projeto que merece atenção e apoio pela importância do tema que procura investigar e pela ambição e impacto dos resultados pretendidos[1]. Quero por isso aproveitar para, desde já, agradecer o amável […]
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O Decreto-Lei n.º 19/2019 veio introduzir no nosso ordenamento jurídico, a partir de 1 de fevereiro de 2019, a figura das sociedades de investimento e gestão imobiliária (“SIGI”). As SIGI são um novo tipo de sociedades de investimento imobiliário que se dedicam principalmente a investir e gerir ativos imobiliários e que devem obedecer a um […]
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No final de 2018, o Conselho Monetário Nacional, órgão brasileiro responsável pela normatização do sistema financeiro, editou norma que regulamenta a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. Antes sujeitas a um regime de vedação quase irrestrita, esse tipo de operação passou a se submeter a […]
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