Insolvency and Corporate Governance
Non-executive directors (NEDs) have the potential to make a huge contribution in addressing the challenges brought about by climate change, as well as a duty to ensure their boards are fulfilling their legal obligations in this area. The purpose of this Toolkit is to provide NEDs with evidence and support to address climate change as […]
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The 27 EU Member States, Albania, Iceland, Liechtenstein, Montenegro, North Macedonia, Norway, Serbia, Türkiye and the United Kingdom compared This report provides a general overview of the ways in which EU gender equality law has been implemented in the domestic laws of the 27 Member States of the European Union, as well as Iceland, Liechtenstein […]
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Foi recentemente publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) o documento contendo a análise dos contributos recebidos ao documento de consulta e reflexão sobre inteligência artificial que havia divulgado no primeiro semestre de 2022 (“IA”), disponível aqui. No relatório que agora foi disponibilizado, a entidade reguladora elenca as principais oportunidades e desafios da […]
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Enquadramento do problema Na União Europeia, as preocupações em torno da sustentabilidade, do dever de diligência e da responsabilidade empresarial motivaram uma trilogia de actos relevantes, no último biénio, a saber[1]: A Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2021, que contém recomendações à Comissão sobre o dever de diligência das empresas e […]
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Foi recentemente publicada a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro, que transpôs para o ordenamento legislativo português as Diretivas (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial e (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito […]
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O FRC – Financial Reporting Council, entidade responsável, no Reino Unido, pelo acompanhamento e monitorização do Código de Governo das Sociedades, publicou o relatório anual sobre o acolhimento do Código: Review of Corporate Governance Reporting, de Novembro de 2022. Em comunicado, o FRC realça que, ano após ano, tem notado melhorias significativas nos relatórios das empresas, e […]
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No passado dia 22 de novembro a EBA publicou orientações relativas ao estabelecimento de relações de negócio entre as entidades financeiras e os respetivos clientes através de canais digitais (onboarding digital). Estas orientações integram a Estratégia em matéria de Financiamento Digital para a UE, no âmbito da qual a Comissão Europeia propôs uma harmonização das regras […]
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O UK Financial Reporting Council (FRC) publicou ontem o relatorio “Review of Stewardship Reporting 2022” , um report de grande interesse para quem esta interessado em stewardship. Alguns pontos-chave do relatorio: Positivos: Os investidores realizaram alteracoes materiais ao governance e ao resourcing, e a qualidade do engagement aumentou. Por outro lado, os investores estao a […]
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Novidades sobre a Diretiva “Women on Boards”. Na presente data, 22 de novembro de 2022, o Parlamento Europeu aprovou a Diretiva que visa assegurar o equilíbrio de género nos cargos dirigentes de empresas cotadas. O objetivo é garantir que, até julho de 2026, 40% dos cargos de administradores não executivos sejam ocupados por mulheres, considerando […]
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Foi publicado o Relatório Anual de Monitorização 2022, sobre o grau de acolhimento das recomendações do Código de Governo das Sociedades.Este Relatório, apresentado em sessão pública online no passado dia 18 de Novembro, é o quarto Relatório Anual de Monitorização elaborado por referência ao sistema de monitorização introduzido através do Protocolo celebrado entre a AEM e o IPCG, […]
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