Insolvency and Corporate Governance
Following the collapses of Patisserie Valerie, Carillion and BHS, the auditors were heavily criticised in the media for signing off on the financial accounts published by each of these companies ahead of their demise. PricewaterhouseCoopers was fined a record £10 million by the Financial Reporting Council (FRC) over BHS, and accepted there had been “serious […]
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O Pacote “Financiamento Digital”[1], inclui, entre muitas outras propostas legislativas, medidas para reforçar a resiliência operacional digital no setor financeiro, nomeadamente para prevenir ciberataques e reforçar os poderes de supervisão sobre os serviços relacionados com tecnologias da informação e comunicação (“TIC”) que sejam externalizados (outsourcing) pelas entidades financeiras para empresas tecnológicas. Se é verdade que […]
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A Autoridade Bancária Europeia (“EBA”) publicou recentemente guidelines revistas sobre governance interno e, conjuntamente com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (“ESMA”), sobre requisitos fit and proper, disponíveis aqui e aqui. Trata-se, quanto às primeiras, de reação às alterações constantes das directivas CRD V e IFD relativamente ao governo das instituições de […]
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A OCDE acaba de publicar a edição de 2021 do seu Corporate Governance Factbook. O Factbook abrange 50 jurisdições e a edição deste ano inclui informação nova sobre o panorama do mercado global. É incluida a forma como os mercados evoluíram no decorrer da pandemia Covid-19, o equilíbrio de género nos conselhos de administração, serviços de proxy […]
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A OCDE publicou o relatório “The Future of Corporate Governance in Capital Markets Following the COVID-19 Crisis”, onde documenta o impacto da crise Covid-19 no funcionamento do mercado de capitais e das medidas temporárias de governo societário. Key policy messages do relatório: – Making equity markets support recovery and long-term resilience; – Adapting the corporate governance […]
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Foi publicada em 30 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1.040 (“MP 1.040”), que propõe alterações legislativas para modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. Dentre outras previsões, a MP 1.040 dispõe sobre importantes alterações à legislação societária em vigor, em especial, relativas à proteção de acionistas minoritários e à desburocratização […]
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A trilogia “Proteger, Respeitar, Remediar” constitui, hoje, uma referência global. Completa-se, este ano, uma década sobre a aprovação dos “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” (PONU), das Nações Unidas, e do “Guia sobre o Dever de Diligência para uma Conduta Responsável das Empresas”, da OCDE. São dois textos fundamentais em matéria de dever de […]
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A regulação do sistema financeiro encontra-se de novo em profunda transformação. É dado assente que as alterações climáticas colocam riscos existenciais para a Humanidade. Além disso, constituem a fonte de importantes riscos – designadamente riscos físicos, riscos de transição e riscos de responsabilidade – para as instituições financeiras, a par de relevantes oportunidades. A acrescer, […]
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Recentemente foi aprovada a nova Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (“LIC”), a Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro, que entrou em vigor a 31 de Março de 2021. Com a sua entrada em vigor, foi revogada a anterior Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, datada de 1999 e alterada […]
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O regulador do sector financeiro do Luxemburgo (Comission de Surveillance du Secteur Financier) publicou ontem uma circular sobre a gestão de riscos relacionados com o clima e com o ambiente, disponível aqui. Estas orientações destinam-se a reforçar a necessidade de consideração proporcional pelas instituições menos significativas destes riscos, que se podem transformar em contingências físicas […]
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