Insolvency and Corporate Governance
A “responsabilidade social” é cada vez mais familiar às empresas/sociedades. Mas qual o grau de vinculação dos compromissos assumidos ou propostos? Trata-se de efectivas obrigações (em sentido jurídico) ou de declarações cujo cumprimento (não sindicável juridicamente) é voluntário? De qualquer forma, em termos empíricos, tem-se vindo a assistir a um reforço da preocupação e do […]
ConsultarFoi hoje anunciada a deliberação do Conselho de Ministros de aprovação do «fim das golden shares» na Portugal Telecom, na EDP e na Galp Energia. Surgidas no contexto das reprivatizações, como forma de manter algum controlo do Estado sobre decisões susceptíveis de afectar o interesse público, as golden shares são, como se sabe, acções que incorporam direitos especiais […]
ConsultarNo passado dia 19 de Maio de 2011 foi realizado um seminário dedicado, entre outros temas, à apresentação do Relatório Anual da CMVM sobre o Governo das Sociedades Cotadas. O Relatório, divulgado apenas nessa data, refere-se porém ao exame das declarações anuais de governação de 2009. Insiste-se: de 2009! Impõe-se uma espera de mais um […]
ConsultarA remuneração dos administradores executivos, em especial dos CEOs, continua na ordem do dia nos Estados Unidos. Num artigo muito interessante, publicado recentemente no Wall Street Journal, Scott Thurm reporta que um grande número de CEOs de firmas estadunidenses de topo terão recebido acções e opções a valorizações muito baixas no pico da crise (final […]
ConsultarOs códigos de governo societário são gerais e abstractos, como não podia deixar de ser. Contudo, um bom código para certo tipo de sociedade poderá não ser totalmente adequado para outro tipo de sociedade. Num quadro dominado (ainda) pela auto-regulação e pelo voluntarismo (comply or explain) também entre nós é deixada às sociedades cotadas portuguesas […]
ConsultarEscrevi aqui, há cerca de 4 meses, sobre a necessidade de dar destaque à regulação da actividade fundacional, no âmbito das várias questões de governo convocadas por estas instituições. Dentro das preocupações que actividade regulatória deve ter, seja ela auto-regulação ou hetero-regulação, destaquei, na altura, as questões da transparência, da responsabilidade, dos conflitos de interesses […]
ConsultarA designação pode ser enganadora. O Livro Verde sobre governo de sociedades cotadas, hoje publicado, apresenta-se na verdade como um documento de consulta sobre possíveis propostas legislativas na área do corporate governance (ver http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/11/404&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en). São contextualizadas e percorridas 25 propostas; não se trata, porém, de um anúncio final de decisões nesta matéria. Apesar desta ressalva, […]
ConsultarA partir de Bruxelas, prossegue a tendência legislativa de erguer maiores exigências, no âmbito das instituições do sector financeiro, ligadas ao governo das sociedades. Foi hoje revelada a intenção de incluir, na reforma do regime prudencial da banca (a célebre CRD IV), uma limitação à acumulação de mandatos que os administradores, nomeadamente administradores não-executivos, podem […]
ConsultarNão falta hoje quem reconheça que os membros da comissão de remunerações ou equivalente devem ser independentes relativamente aos membros do órgão de administração. Menos discutidos – embora muito relevantes na prática – são os obstáculos à independência de julgamento dos membros das comissões de vencimentos em decorrência da coincidência temporal entre o seu mandato […]
ConsultarApesar da estreita ligação entre a crise associada ao sub-prime e a performance das sociedades de notação de risco (rating agencies), estas têm mantido ou mesmo reforçado a sua importância. O seu papel não se modificou drasticamente na sequência daquela crise. Continuam, hoje como antes do Verão de 2007, a funcionar como único ou principal […]
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