Insolvency and Corporate Governance
A Autoridade Bancária Europeia (“EBA”) publicou recentemente guidelines revistas sobre governance interno e, conjuntamente com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (“ESMA”), sobre requisitos fit and proper, disponíveis aqui e aqui. Trata-se, quanto às primeiras, de reação às alterações constantes das directivas CRD V e IFD relativamente ao governo das instituições de […]
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A OCDE acaba de publicar a edição de 2021 do seu Corporate Governance Factbook. O Factbook abrange 50 jurisdições e a edição deste ano inclui informação nova sobre o panorama do mercado global. É incluida a forma como os mercados evoluíram no decorrer da pandemia Covid-19, o equilíbrio de género nos conselhos de administração, serviços de proxy […]
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A OCDE publicou o relatório “The Future of Corporate Governance in Capital Markets Following the COVID-19 Crisis”, onde documenta o impacto da crise Covid-19 no funcionamento do mercado de capitais e das medidas temporárias de governo societário. Key policy messages do relatório: – Making equity markets support recovery and long-term resilience; – Adapting the corporate governance […]
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Foi publicada em 30 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1.040 (“MP 1.040”), que propõe alterações legislativas para modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. Dentre outras previsões, a MP 1.040 dispõe sobre importantes alterações à legislação societária em vigor, em especial, relativas à proteção de acionistas minoritários e à desburocratização […]
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A trilogia “Proteger, Respeitar, Remediar” constitui, hoje, uma referência global. Completa-se, este ano, uma década sobre a aprovação dos “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” (PONU), das Nações Unidas, e do “Guia sobre o Dever de Diligência para uma Conduta Responsável das Empresas”, da OCDE. São dois textos fundamentais em matéria de dever de […]
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A regulação do sistema financeiro encontra-se de novo em profunda transformação. É dado assente que as alterações climáticas colocam riscos existenciais para a Humanidade. Além disso, constituem a fonte de importantes riscos – designadamente riscos físicos, riscos de transição e riscos de responsabilidade – para as instituições financeiras, a par de relevantes oportunidades. A acrescer, […]
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Recentemente foi aprovada a nova Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (“LIC”), a Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro, que entrou em vigor a 31 de Março de 2021. Com a sua entrada em vigor, foi revogada a anterior Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, datada de 1999 e alterada […]
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O regulador do sector financeiro do Luxemburgo (Comission de Surveillance du Secteur Financier) publicou ontem uma circular sobre a gestão de riscos relacionados com o clima e com o ambiente, disponível aqui. Estas orientações destinam-se a reforçar a necessidade de consideração proporcional pelas instituições menos significativas destes riscos, que se podem transformar em contingências físicas […]
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Its out the Henley Businesss Shool – QCA Board Performance Review Research Report. The report is based on 30 interviews with seasoned directors and investors, and 100 survey responses from small and mid-sized quoted companies. I have presented the findings this morning – and will be spreading the word that PROACTIVE Boards derive far more value from board performance reviews in terms of […]
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Na Supervision Newsletter de Maio de 2021, aqui, o Banco Central Europeu publica uma entrevista com Frank Elderson, Vice-Presidente do seu Conselho de Supervisão, na qual é abordado, inter alia, o impacto do risco de crédito no sector bancário em tempo de pandemia e o papel dos órgãos sociais dos bancos na respetiva gestão e monitorização.
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