Insolvency and Corporate Governance
Foi hoje publicada a nova versão do Código de Governo das Sociedades do IPCG (2018), contendo o texto resultante da revisão realizada em 2023, no formato ebook que corresponde à versão oficial do código. Ao longo deste ano, as sociedades poderão realizar o seu processo de adaptação à nova formulação, tendo em vista o bom […]
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Depois do pequeno susto que soprou do outro lado do atlântico[1], eis que surgiu, do lado do continente europeu, um pré-anúncio de tempestade. O Credit Suisse, envolvido em polémicas desde há vários anos, estava assumidamente em situação de dificuldade financeira e de quebra de confiança. A situação foi inicialmente contida com o anúncio de que […]
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Foi recentemente publicado o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de dezembro de 2022 relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro, que estabelece requisitos uniformes com o fim de alcançar um elevado nível de resiliência operacional digital, no que respeita à segurança dos sistemas de rede e informação que […]
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A European Confederation of Institutes of Internal Auditing (ECIIA) realizou um estudo compreensivo em 15 países (Portugal não consta), que incluiu 834 respostas a um questionário por parte de empresas de todos os CAEs, 5 mesas-redondas / grupos de discussão com 39 participantes e 9 entrevistas. O resultado está patente no documento “Risk In Focus 2023 – Hot Topics for […]
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Non-executive directors (NEDs) have the potential to make a huge contribution in addressing the challenges brought about by climate change, as well as a duty to ensure their boards are fulfilling their legal obligations in this area. The purpose of this Toolkit is to provide NEDs with evidence and support to address climate change as […]
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The 27 EU Member States, Albania, Iceland, Liechtenstein, Montenegro, North Macedonia, Norway, Serbia, Türkiye and the United Kingdom compared This report provides a general overview of the ways in which EU gender equality law has been implemented in the domestic laws of the 27 Member States of the European Union, as well as Iceland, Liechtenstein […]
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Foi recentemente publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) o documento contendo a análise dos contributos recebidos ao documento de consulta e reflexão sobre inteligência artificial que havia divulgado no primeiro semestre de 2022 (“IA”), disponível aqui. No relatório que agora foi disponibilizado, a entidade reguladora elenca as principais oportunidades e desafios da […]
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Enquadramento do problema Na União Europeia, as preocupações em torno da sustentabilidade, do dever de diligência e da responsabilidade empresarial motivaram uma trilogia de actos relevantes, no último biénio, a saber[1]: A Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2021, que contém recomendações à Comissão sobre o dever de diligência das empresas e […]
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Foi recentemente publicada a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro, que transpôs para o ordenamento legislativo português as Diretivas (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial e (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito […]
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O FRC – Financial Reporting Council, entidade responsável, no Reino Unido, pelo acompanhamento e monitorização do Código de Governo das Sociedades, publicou o relatório anual sobre o acolhimento do Código: Review of Corporate Governance Reporting, de Novembro de 2022. Em comunicado, o FRC realça que, ano após ano, tem notado melhorias significativas nos relatórios das empresas, e […]
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